Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Fornecimento de insumos médicos. Paciente submetida a cirurgia de retirada da laringe e da traquéia. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência pretendida. Alegação de que o material pleiteado seria necessário e imprescindível para a reabilitação e manutenção da saúde da paciente. Inaplicabilidade do Tema 106 do STJ, por não se tratar de pedido para o fornecimento de medicamento. Laudos médicos genéricos. Indícios de que se trataria de demanda padronizada, patrocinada pela mesma advogada, trazendo relatórios médicos idênticos, assinados pelos mesmos profissionais médicos. Necessidade de aprofundamento da instrução processual. Decisão mantida. Recurso desprovido