Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Pretendida revogação de prisão preventiva. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de mandamus. Roubo duplamente majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Crime que revela, em tese, prática de violência e temibilidade do agente. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade concreta do crime. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Fundamentação inidônea. Inocorrência. Decreto prisional contemporâneo. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Irrelevância da existência de primariedade, bem assim de possuir o paciente ocupação lícita e residência fixa. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada