Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1.

apelação. demanda revisional de contrato bancário. sentença de procedência parcial. 2. decisão alterada em parte. 3. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA, JÁ QUE NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 4. CONTRATAÇÃO ABUSIVA DE SEGUROS. VENDA CASADA CONFIGURADA 5. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. REJEIÇÃO, VISTO QUE OS JUROS DE MORA SÃO DE 1% AO MÊS (ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C.C. CTN, art. 161, § 1º). 6. COMPENSAÇÃO DE VALORES QUE É MEDIDA DE RIGOR. 7. recurso provido em parte... (Continua)