Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela Defensoria Pública em favor de Thiago Fernando de Oliveira que desafia sentença que o condenou à pena de 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 7 dias-multa, por tentativa de furto de fios. ... (Continua)