Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Pretensão do autor de realização de «downgrade da categoria em relação aos dependentes do contrato. Alegação de incidência de reajustes que inviabilizam o adimplemento. ... ()
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