Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Imissão na Posse - Comprovação do domínio dos demandantes perante o registro de imóveis - Autores que adquiriram o imóvel do credor fiduciário, em leilão extrajudicial - Questões debatidas na ação anulatória promovida em face do credor fiduciário que constituem matéria estranha aos adquirentes - Precedentes do C. STJ e desta E. Corte - Exegese do enunciado da Súmula 5 deste e. Tribunal - Fixação de taxa de ocupação - Necessidade - Sentença mantida - Apelo desprovido