Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 402.6220.3616.6004

1 - TST AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA . APELOS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA RATIO CONTIDA NA SÚMULA 422/TST, I.

Hipótese em que as partes, nas razões dos Agravos de Instrumento, não se impugnam os motivos da obstaculização dos Recursos de Revista (art. 896 §1º-A, I da CLT), razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula 422/TST. Agravos de Instrumento não conhecidos .... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL