Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito. Alegação de recebimento de ligações e mensagens de cobrança, bem como ameaças de inserção do nome no cadastro de inadimplentes. Ausência de comprovação das alegações. Único documento juntado que nada prova. Inteligência do CPC, art. 373, I. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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