Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL - VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA ARREMATAÇÃO QUE SE PRETENDE ANULAR - RETIFICAÇÃO FEITA DE OFÍCIO PELO JUIZ DA CAUSA - POSSIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUÍTA - EXISTÊNCIA DE SUFICIENTES ELEMENTOS QUE AUTORIZAM CONCLUIR TEREM OS AUTORES CAPACITAÇÃO ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DA DEMANDA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - CABIMENTO - DECISÃO MANTIDA

AGRAVO DESPROVID