Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico de drogas. Provas seguras de autoria e materialidade. Conjunto probatório seguro e coeso. Versão das testemunhas corroboradas pela confissão do réu. Validade. Responsabilização inevitável. Legalidade e compatibilidade evidenciadas. Traficância caracterizada. Pena base motivadamente fixada acima do mínimo legal por conta de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Atenuante da confissão reconhecida e compensada com a agravante da reincidência. Fixação de regime prisional inicial fechado. Dentro dos limites legais e de forma individualizada. Apelo desprovido