Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais - Empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário - Fraude contratual - Réu que deixou de recolher os honorários periciais - Impugnação específica da Autora quanto a assinatura constante do contrato - Ônus da prova do Réu - Contratação não comprovada - Danos morais - Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito - Danos morais in re ipsa - Recurso adesivo - Majoração dos danos morais e honorários advocatícios - Cabimento parcial - Recurso adesivo da Autora parcialmente provido - Desprovido recurso do Réu... (Continua)