Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Apuração do saldo remanescente - Decisão que homologou os cálculos elaborados pelo perito judicial, que partiram desde fevereiro/1989, apurando valor inferior ao pleiteado na inicial - Insurgência da parte exequente - Valor exequendo já tido por incontroverso para a data do ajuizamento por decisão com trânsito em julgado, que determinou a cálculo tão-somente do saldo remanescente apurado pela diferença entre a data do ajuizamento e data do depósito - Necessidade de retificação dos cálculos pelo perito judicial - Decisão reformada. ... (Continua)