Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Lesão corporal, desacato e resistência. Pleito absolutório. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas nos autos. Dolo evidenciado.

Pena. Básica corretamente majorada em 1/3 pelos maus antecedentes e desfavoráveis circunstâncias judiciais. Redução de 1/6 pela confissão espontânea. Concurso material. Regime inicial semiaberto adequado. Apelo improvido.