Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. PARCIAL ADMISSIBILIDADE. VERBA ORIGINALMENTE FIXADA, PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO. CASO, PORÉM, EM QUE O REQUERIDO PASSOU A ATUAR COMO MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS EM OFICINA PRÓPRIA, O QUE NÃO SE CONTROVERTE NOS AUTOS. VERBA DEVIDA A DOIS FILHOS MENORES, CUJAS NECESSIDADES SE PRESUMEM. PENSÃO MAJORADA PARA UM SALÁRIO-MÍNIMO, À LUZ DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.