Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA VIA RENAJUD EM NOME DA CÔNJUGE DO EXECUTADO - PESQUISA DE BENS - POSSIBILIDADE - art. 790, IV DO CPC C/C art. 1.667 DO CC - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR, EM EVENTUAL PENHORA, A MEAÇÃO E A CARACTERÍSTICA DO BEM (COMUM OU PARTICULAR) - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVID