Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL - DECISÃO ULTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - DESPROVIMENTO.
1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que homologou o valor apontado pela perícia contábil, em patamar superior ao indicado pela parte exequente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote