Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CORREIÇÃO PARCIAL - TRÁFICO DE DROGAS - A correição parcial é instrumento destinado a corrigir erro ou abuso que importe em inversão tumultuária dos atos e fórmulas processuais - Recurso interposto para que seja deferida a realização de prova testemunhal - Testemunhas presenciais que são crianças de tenra idade, que não têm plena compreensão dos fatos acerca dos quais deveriam testemunhar - Ausência de elementos nos autos que demostrem que o magistrado tumultuou o procedimento - «Error in procedendo não configurado na espécie - Recurso não provido.