Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato - cerceamento de defesa não configurado - tarifas bancárias - teses firmadas pelo STJ para os fins do CPC, art. 1.040 - Tema Repetitivo 958 do STJ - tarifa de avaliação de bem - legalidade - seguros - recurso representativo de controvérsia repetitiva - Tema Repetitivo 972 do STJ - instrumento de empréstimo que apresenta campo destinado à indicação da seguradora - «venda casada não configurada - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido