Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO -

Rejeição da alegação de nulidade da r. sentença, por cerceamento do direito de defesa, pela não produção de prova oral - Diante das alegações das partes, as questões controvertidas estão suficientemente esclarecidas pela prova documental constante dos autos, sendo desnecessária a produção de prova oral.... (Continua)