Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, como incurso no art. 311, § 2º, III, CP, por duas vezes, em continuidade delitiva, por ter adquirido e conduzido uma VW/Kombi, placas KHA1137, com as numerações do chassi e do motor suprimidas; e, nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, adquirido e guardado um VW/CrossFox, placas PBB8D37, também com as numerações do chassi e do motor suprimidas, sabendo ou devendo saber da adulteração dos sinais identificadores dos referidos veículos automotores. ... (Continua)