Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Falta grave. Regressão de regime. Desobediência e burla à vigilância. Conduta do sentenciado que retirou lâmpada sem autorização e tentou evadir-se ao ser questionado. Depoimentos consistentes dos agentes penitenciários confirmando a falta grave. Credibilidade dos depoimentos dos servidores públicos preservada. Art. 50, VI, c/c art. 39, II, ambos da Lei de Execuções Penais. Perda de um sexto dos dias remidos. Decisão fundamentada. Recurso desprovido... (Continua)