Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 403.7745.2329.3713

1 - TJSP Recurso Inominado - Pretensão à fixação do adicional de insalubridade em seu grau máximo (40%) - Possibilidade - Laudo pericial concludente no sentido de a autora desenvolver suas atividades em ambiente insalubre no máximo grau - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso Desprovido.

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