Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPARAÇÃO DE DANOS - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA -
Agravante que deverá responder por tudo o quanto decorra do vínculo contratual - Incidência, na espécie, do CDC - Recorrente que figura como fornecedor dos serviços questionados - Consumidor a quem é dado eleger todos aqueles que estejam na cadeia de fornecedores do serviço - Prejudicial afastada. ... ()
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