Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de revisão de contrato de consórcio. Afastamento da multa, diante da falta de prova de prejuízo ao grupo. Correção monetária pela Tabela Prática do TJSP. Cabimento. Taxa administração que deve ser aplicada proporcionalmente ao tempo de permanência do consorciado no grupo. Sentença mantida nos termos do art. 252 do Regimento Interno. Recurso não provido