Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Remoção de restos mortais do pai da requerente antecipadamente, antes do período previsto de 03 (três) anos - Danos e nexo causal incontroversos - Danos morais configurados, por ofensa à memória do ente querido - Valor arbitrado em R$ 7.000,00, com razoabilidade e proporcionalidade, ante as circunstâncias concretas - Sentença de procedência mantida - Apelo desprovido.... ()
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