Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - PRETENSÃO FUNDADA NA NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE PARTO NAS DEPENDÊNCIAS DO RÉU EM VIRTUDE DE CARÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14 - ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAR A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADOS - VERBA DEVIDA - VALOR FIXADO COM MODERAÇÃO - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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