Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 403.9437.8632.6178

1 - TJSP Apelação da defesa - Roubo majorado por concurso de agentes, restrição da liberdade das vítimas e emprego de arma de fogo - Materialidade e autoria bem demonstradas - Reconhecimento em juízo realizado pelas vítimas sem qualquer dúvida - Coerência e validade dos depoimentos dos policiais civis que realizaram as investigações - Condenação mantida - Pleito de reconhecimento da tentativa afastado - Adequação das penas e do regime prisional fechado - Majorantes evidenciadas nas provas produzidas - Recurso desprovido.

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