Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cartão de crédito. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Cobrança de dívida paga. Descumprimento do ônus probatório pela instituição de pagamento ré quanto à anotação decorrer de dívida diversa daquela questionada. Falha na prestação de serviço caracterizada. Inexigibilidade bem declarada. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada em R$ 5.000,00 mantida. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso da ré improvido