Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. REALIZADOS OS TRAMITES NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA OUTORGA DA ESCRITURA.. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO
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