Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tentativa de homicídio qualificado. Recurso defensivo. Preliminares de nulidade, quanto à sentença de pronúncia e quanto ao reconhecimento fotográfico efetuado. Preliminar pertinente à sentença de pronúncia afastada, por preclusão da matéria, já julgada em sede de RESE por esta Câmara. Preliminar de nulidade do reconhecimento fotográfico apreciada conjuntamente ao mérito. Nulidades rechaçadas. Mérito. Decisão que não está em manifesta contrariedade aos elementos de convicção colhidos nos autos. Reconhecimento fotográfico não maculado, vez que confirmado por outras provas. Vítima que conhecia o réu anteriormente. Incabível que a convicção dos jurados seja amparada tão somente no reconhecimento realizado na etapa extrajudicial. Dosimetria da pena. Correta majoração da basilar por maus antecedentes e consequências do delito. Correção de erro material quanto aos processos utilizados como maus antecedentes e reincidência, por inversão. Recurso improvido.... (Continua)