Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e materialidade. Paciente surpreendido recebendo uma sacola contendo 04 tabletes de maconha e que é reincidente específico. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Alegações relacionadas ao mérito da ação penal que extrapolam os estreitos limites do writ. Ordem denegada.
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