Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. FACULDADE DO JUIZ. SÚMULA 418/TST. AUSÊNCIA DE CONCESSÕES MÚTUAS. Evidenciada a ausência de concessões mútuas entre as partes e o desvirtuamento do instituto da transação, irretocável a decisão recorrida ao manter a sentença que não homologou o acordo extrajudicial . Embargos de declaração rejeitados .