Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - HOMICÍDIO QUALIFICADO - Conjunto probatório que não afasta a responsabilidade dos réus - Opção dos jurados pela tese acusatória que encontrou respaldo nas provas produzidas durantes a persecução penal. Legitimidade do decisum que se mantém intacto, mesmo em relação às qualificadoras do motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. NEGADO PROVIMENTO AO APELO.