Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Apelo em busca da fixação do regime aberto. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pelo farto material probatório amealhado aos autos.

Pena. Básica majorada pelos maus antecedentes e, na segunda etapa, compensada a reincidência com a confissão espontânea. Regime semiaberto adequado, ante os maus antecedentes e a reincidência. Suspensão da habilitação. Correção necessária para guardar proporcionalidade à pena corpórea. Recurso não provido e, de ofício, reduzida o prazo da suspensão da habilitação para 02 meses e 10 dias, mantida, no mais, a r. sentença condenatória