Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantida a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento provisório de sentença. Inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade a respeito restando bem definido o entendimento da Turma Julgadora. Pretensão de reanálise do caso, para o que não se prestam os embargos de declaração. Decisão mantida. RECURSO REJEITADO.