Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AÇÃO REGRESSIVA - SUB-ROGAÇÃO - INVERSÂO DO ÔNUS DA PROVA - I -

Decisão agravada que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor, ora agravante - II - Ação regressiva que visa o ressarcimento dos prejuízos experimentados pela seguradora agravante em razão de danos alegadamente causados pela agravada ao segurado - Sub-rogação que importa apenas na transferência dos direitos relativos à dívida, ao direito material, mas não ao direito processual em si - Inversão do ônus da prova que é matéria processual - Hipótese, ademais, em que a inversão não decorre automaticamente da relação de consumo, devendo estar presentes a hipossuficiência probatória, inexistente no caso - Precedentes deste E. TJSP - Decisão interlocutória suficientemente motivada, mantida nos termos do art. 252 do RITJSP - Agravo improvido.... (Continua)