Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 404.8884.2984.6770

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Parcial procedência. Cancelamento de voo em razão da necessidade de readequação da malha aérea. Atraso de mais de 8 horas ao destino. Fixação da indenização pela ocorrência de danos morais em montante ínfimo (R$ 1.000,00). Possibilidade de majoração para R$ 5.000,00, que é montante adequado e razoável ao caso em concreto. Sentença parcialmente modificada. Recurso provido.... ()

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