Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Decisão que a rejeita. Insurgência do executado. Desacolhimento. Excesso não se confunde com iliquidez, verificando-se através de embargos à execução (art. 917, III, §§ 2º, 3º e 4º do CPC). Exceção de pré-executividade que não se presta a essa análise, principalmente quando a verificação depende de produção de provas. Recurso desprovido... (Continua)