Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Regressiva - Seguro viagem - Cancelamento de voo - Pretendido pela autora o ressarcimento do valor indenizatório pago a dois passageiros, beneficiários de contrato de seguro destinado à proteção daqueles que utilizam o cartão de crédito «Mastercard para compra de passagens aéreas - Dano material comprovado - Companhia aérea ré que não prestou assistência aos passageiros - Dano verificado que adveio de falha no dever de assistência ao passageiro - Reconhecida a responsabilidade da ré pelo evento nocivo - Ré que deve ressarcir a autora no valor total de R$ 1.449,42 - Procedência da ação mantida - Apelo da ré desprovido.