Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINARES -
alegação de nulidade por suposta afronta ao «Aviso de Miranda aplicável aos interrogatórios formais, tanto na delegacia quanto em juízo - nulidade relativa - alegação de nulidade de busca por ausência de fundada suspeita - ocorrência de fundada suspeita no caso em tela justificando a abordagem policial - preliminares rejeitadas. ... ()
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