Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANOS MORAIS.
Financiamento com alienação fiduciária em garantia. Acordo entre as partes com previsão de liberação de restrições decorrentes da mora por iniciativa da instituição financeira. Omissão que resultou em persistência da restrição de busca e apreensão, sendo o autor submetido à intervenção de autoridade policial. Falha na prestação de serviços. Dano moral. Configuração. Indenização devida. Quantum. Fixação em montante adequado e razoável. Redução. Descabimento. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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