Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão agravada que deferiu a reserva de honorários em prol da advogada da exequente no valor de R$ 78.119,94. Agravante que promoveu a penhora no rosto dos autos e ficou sub-rogada no crédito da exequente. Teórico excesso na reserva de honorários. Sub-rogação no crédito que não descaracteriza o êxito obtido no julgamento da ação de conhecimento. Reserva dos honorários contratuais pactuados em 35% do êxito que deve ser admitida. Hipótese em que, no entanto, houve a indevida inclusão de parcela no valor de R$ 26.937,91 no cálculo dos honorários sucumbenciais devidos à advogada, crédito que na verdade pertencia à empresa exequente. Honorários sucumbenciais em execução que correspondem a R$ 4.040,69. Recurso parcialmente provido