Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação cobrança. Pretensão de reembolso de gastos com procedimento cirúrgico para correção de disfunção de prótese aórtica em nosocômio da rede credenciada da ré. Sentença de procedência. Recurso da requerida. Caso em que deve ser rechaçada a alegação da requerida de que a equipe médica que atendeu o autor durante os períodos de internação não era credenciada, na medida em que é fato incontroverso que o Hospital do Coração - HCor pertence à rede credenciada do plano de saúde, deduzindo-se que qualquer profissional que atenda em referido hospital também seja credenciado. Ausência de provas de que o plano de saúde ofertou médicos conveniados para o atendimento do paciente. Falha no dever de informação e transparência pela operadora de saúde. Afronta aos arts. 6º, III, e 46 do CDC. Obscuridade na cláusula contratual que limita o reembolso. Sentença mantida. Recurso não provido