Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais - Sentença que julgou os pedidos procedentes.

Empréstimo - Pagamento que seria feito mediante débito automático - Saldo suficiente na data de vencimento da primeira parcela - Ausência de tentativa de débito, ainda que fracionado - Contrato devidamente quitado - Responsabilidade da corré SICREDI, que era responsável pela gestão da conta em que ocorreu o débito automático. Danos morais - Configuração - Negativação indevida que se qualifica como dano «in re ipsa e que ultrapassa o mero dissabor - «Quantum indenizatório - Valor do dano moral que deve ser majorado para R$ 5.000,00, ante a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso da autora provido em parte; apelo da corré improvido