Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. PLANO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PPR. CÁLCULOS REALIZADOS EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. 2. DIFERENÇA SALARIAL. POLÍTICA DE GRADES. PROGRESSÃO. CÁLCULOS REALIZADOS EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. 3. REFLEXOS SOBRE O FGTS. CÁLCULOS REALIZADOS EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. 4. INSS. COTA DO EMPREGADOR. FATO GERADOR. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 368/TST . DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa, com fundamento no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.... (Continua)