Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. DESCABIMENTO.

Recurso contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, consistente na suspensão do feito executivo de origem. Efeito suspensivo pleiteado que deveria ser buscado via embargos à execução e com demonstração dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, além da garantia do juízo, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. E, ainda que admitida a concessão de tutela de urgência em sede de exceção de pré-executividade, não estavam presentes. Determinação para que a agravante recolha a taxa de preparo recursal, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.... (Continua)