Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO RELATIVA A DÉBITOS NÃO RECONHECIDOS PELA CONSUMIDORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA -

Argumentos que não convencem - Alegação de fraude bancária afastada diante das peculiaridades do caso concreto - Demonstração da relação bancária com a instituição bancária - Conjunto probatório que comprova a regular origem dos débitos questionados - Característica do uso do cartão e valores que fogem ao perfil de fraude ou de utilização do cartão por terceiros não autorizados - Insuficiente impugnação, pela autora, quanto à documentação juntada pela requerida, a qual se desincumbiu de seu ônus probatório (inciso II do CPC, art. 373) - Negativação que ocorreu em exercício regular de direito. ... (Continua)