Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora de imóvel. Embargante meeira que adquiriu a parte de seu ex-companheiro por meio de formal de partilha não averbado na matrícula. Procedência. Insurgência recursal limitada à disciplina sucumbencial. Constatada na contestação efetiva resistência à pretensão da requerente, aplicável o princípio da sucumbência, e correta a condenação da requerida ao pagamento da verba, observada a gratuidade concedida nos autos principais.

Recurso improvido