Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais. Apelação da autora. Sentença que julgou improcedente a demanda, sem realizar perícia nas assinaturas dos documentos juntados pelo banco, tampouco expediu ofício requerido pela ré e reconheceu a validade do contrato, com julgamento improcedente. Alegação da autora de cerceamento de defesa acolhida. Inversão do ônus da prova em benefício do consumidor. Custeio da perícia caberá ao banco-réu. Preliminar acolhida. Sentença anulada.