Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Indenização - Danos morais e estéticos - Acidente em via pública - Perda do controle da direção de veículo pelo condutor que caiu com sua bicicleta em buracos na via pública - Lesões graves sofridas pelo condutor, com cicatriz visível como sequela - Nexo de causalidade configurado - Responsabilidade da Administração Pública pela omissão, com descuido nos deveres de manutenção, iluminação e sinalização da via - Indenização atenta às peculiaridades do caso, bem como à razoabilidade e à proporcionalidade - Sentença de procedência parcial mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)